Justiça do Rio elege três novos desembargadores

Fico muito feliz pelas nomeações que o Tribunal de Juztiça do Rio (Órgão Especial) realizou nesta segunda-feira passada, dia 5, empossando como novos Desembargadores do TJERJ os juízes José Roberto Lagranha Távora (merecimento), Sebastião Rugier Bolelli (antiguidade) e Adolfo Correa de Andrade (merecimento). Eles passam a ocupar, respectivamente, as vagas decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Roberto de Almeida Ribeiro e Ernani Klausner e do falecimento da desembargadora Maria Raimunda Teixeira de Azevedo.

Neste momento, gostaria de parabenizar em particular o amigo e meu ex chefe Juiz Dr. Roberto Távora, com quem tive a honra de trabalhar nas comarcas de Duque de Caxias (1986) e Magé (1987). Felicito também o ilústre Dr. Sebastião Bolelli, que em 2002, abriu as portas do Fórum de Campos dos Goytacazes no período em que dirigir a 2ª Ciretran daquele município. Também aplaudo a nomeação do Dr. Adolfo Correa, ilustre magistrado de honrado saber jurídico.

Os novos desembargadores tomaram posse no final da tarde, em sessão presidida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter. Segundo ele, os três eleitos chegam por seus próprios méritos à 2ª instância do Judiciário fluminense e substituem num ciclo de existência outras três figuras ilustres que dedicaram sua vida ao Tribunal.

“Tenho certeza de que Vossas Excelências vão contribuir para que o nosso Tribunal continue sendo o melhor do país e vanguarda no cenário nacional”, disse o presidente.

Falando em nome do TJRJ, o desembargador Luiz Leite Araújo saudou os três magistrados e, parafraseando o químico francês Antoine Laurent Lavoisier, afirmou que “no Judiciário nada se cria e nada se perde, tudo se transforma”. Assim, segundo ele, é o Tribunal de Justiça, através da transformação de seus integrantes e de seus prédios, capitaneada pela administração do desembargador Luiz Zveiter.

“Este Tribunal os recebe de braços abertos. A partir deste momento, nós formamos um só corpo jurídico na 2ª instância para o exercício da judicatura e da cidadania”, destacou.

Empossado desembargador, Sebastião Rugier Bolelli, que por 29 anos atuou na Comarca de Campos, no Norte Fluminense, falou em nome dos colegas. Ele agradeceu ao presidente do TJRJ por ter aberto as portas da 2ª instância aos juízes do interior. “A jornada foi longa e os agradecimentos sinceros vão para os familiares e amigos”, disse.

A cerimônia contou com a presença do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; do 2º vice-presidente, desembargador Sérgio de Souza Verani; do subprocurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; da diretora do Centro de Estudos e Debates (Cedes) do TJ, desembargadora Leila Mariano; do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira, além de magistrados do TJ, autoridades e familiares dos eleitos.

Fonte: TJERJ

Prevenindo o ALZHEIMER

Uma descoberta dentro da Neurociência revela que o cérebro mantém a capacidade extraordinária de crescer e mudar o padrão de suas conexões. Os autores desta descoberta em 2.000, Lawrence Katz e Manning Rubin revelam que NEURÓBICA, a 'aeróbica dos neurônios', é uma nova forma de exercício cerebral projetada para manter o cérebro ágil e saudável, criando novos e diferentes padrões de atividades dos neurônios em seu cérebro. Cerca de 80% do nosso dia-a-dia é ocupado por rotinas que, apesar de terem a vantagem de reduzir o esforço intelectual, escondem um efeito perverso; limitam o cérebro.

Para contrariar essa tendência, é necessário praticar exercícios 'cerebrais' que fazem as pessoas pensarem somente no que estão fazendo, concentrando-se na tarefa. O desafio da NEURÓBICA é fazer tudo aquilo que contraria as rotinas, obrigando o cérebro a um trabalho adicional. Tente fazer um teste:

- use o relógio de pulso no braço direito;
- escove os dentes com a mão contrária da de costume;
- ande pela casa de trás para frente; (na China as pessoas treinam em parques);
- vista-se de olhos fechados;
- estimule o paladar, coma coisas diferentes;
- veja fotos de cabeça para baixo;
- veja as horas num espelho;
- faça um novo caminho para ir ao trabalho.
A proposta é mudar o comportamento rotineiro!
Tente, faça alguma coisa diferente com seu outro lado e estimule o seu cérebro. Vale a pena tentar!
Que tal começar a praticar agora, trocando o mouse de lado?
Que tal começar agora enviando esta mensagem, usando o mouse com a mão esquerda?
FAÇA ESTE TESTE E PASSE ADIANTE PARA SEUS AMIGOS.

PEC 41 aprovada na Alerj

A Alerj aprovou no dia 23/06, a proposta de emenda constitucional 41, de autoria do Deputado Wagner Montes. A votação teve a presença de 53 deputados, com 51 votos a favor. A PEC 41 é uma proposta de emenda que permite o retorno do servidor público militar estadual para a corporação depois de absolvido na justiça pela ação que causou sua demissão. Mais uma vez fico feliz em ver mais uma proposta aprovada com a ajuda de todos os deputados.

- Esse projeto tem por objetivo fazer justiça aos Policiais e Bombeiros Militares.

Breezes em Búzios é inaugurado

Na última quarta-feira (30) foi inaugurado o Breezes Resort & Spa, na praia de Tucuns, Búzios. O 12º empreendimento da Super Clubs é o maior resort da região e o único de nível internacional. A atriz Chris Fernandes foi a escolhida para cortar a fita inaugural da cerimônia que ocorreu em regime de ‘Soft Opening’, ao lado do construtor Fernando Wrobel, do prefeito Mirinho Braga e do administrador Rodrigo Cunha, gerente geral do Breezes Búzios.

Após cortar a fita vermelha os presentes foram convidados a conhecer toda estrutura do resort, passando a recepção e descendo as escadas para chegar na ‘Passarela das Pedras’, um espaço criado em alusão à famosa rua localizada no Centro de Búzios. Ali, os convidados foram recepcionados pelo grupo de musica ‘Tribos Urbanas’, que apresentou o hino nacional executado com instrumentos de percussão: o grupo é formado por jovens de comunidades carentes de Búzios, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia.

Diversos membros dos poderes Executivo e Legislativo de Búzios estiveram presentes ao evento; representantes das polícias civil e militar e do Corpo de Bombeiros, assim como a vice-prefeita de Cabo Frio, Delma Jardim, também prestigiaram a inauguração.

Segundo os responsáveis pelo empreendimento, a parceria do Breezes com a Prefeitura de Búzios gerou a contratação de 80% de mão de obra buziana ainda na fase de construção do hotel, fato que se repete no momento com a contratação dos funcionários efetivos do resort, onde a participação de trabalhadores de Búzios já representa 60%.　Cerca de 300 profissionais locais já foram contratados.

Em seu discurso, Mirinho agradeceu a escolha dos empreendedores por Búzios. - É com muita alegria que participo da inauguração deste empreendimento. Apesar de tudo o que tentaram dizer contra, o Breezes representa a qualidade do turismo que queremos ver em Búzios. Além da satisfação de encontrar aqui trabalhadores buzianos, destaco a formação profissional que lhes foi dada pelo hotel, através de uma eficiente parceria com a Universidade Estácio de Sá. O resort se integra com a Cidade na medida em que promove este desenvolvimento humano e social. O Breezes também já representa em potencial, uma das maiores arrecadações de ISS do Município, e isso também é desenvolvimento – disse o prefeito.

O Breezes Búzios possui 329 quartos e tem diária média ‘super inclusive’ de R$ 650 para duas pessoas. O conceito ‘super inclusive’ é porque todas as despesas estão incluídas no custo, restaurantes, entretenimentos e até bebidas importadas. Não há surpresa no check out. Todas as despesas dentro do resort, exceto lojas fazem parte da tarifa.

Seguindo a visão dos executivos do SuperClubs, foram desenvolvidas estratégias de curto, médio e longo prazo para uma ação que contribuísse para a formação das Comunidades Sustentáveis. - Viemos para Búzios agregar à comunidade local, sua economia e cadeia produtiva. Vamos somar à rede hoteleira da região - já conhecida e famosa mundialmente - garantiu Veciana, Diretor Geral do SuperClubs no Brasil.

Fonte: Jornal Primeira Hora

Nem FBI consegue quebrar criptografia de banqueiro brasileiro

Exatamente dois anos depois da realização da famosa Operação Sathiagraha, a Polícia Federal ainda não conseguiu quebrar a criptografia dos arquivos armazenados nos computadores apreendidos na casa do banqueiro Daniel Dantas, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com as informações disponíveis, na ocasião as autoridades policiais confiscaram seis discos rígidos com capacidade somada de 2,1 TB, com a suspeita de que eles tivessem informações a respeito de crimes contra o sistema financeiro e esquemas de corrupção envolvendo políticos.
Durante cerca de seis meses, técnicos do Instituto Nacional de Criminalística tentaram quebrar a segurança dos arquivos. Sem sucesso, no começo de 2009 pediram ajuda de especialistas do FBI, que depois de mais de um ano de tentativas frustradas devolveram os arquivos para o governo brasileiro no último mês de abril.
A reportagem informa que o sistema de criptografia usado nos arquivos é o AES 256 bits, considerado por especialistas “um dos mais sofisticados do mercado”.
Segundo informações obtidas pelo site G1, os dois programas usados para criptgrafar os arquivos foram baixados da internet. Um deles é o pago PGP, da Symantec, e o outro é o gratuito TrueCrypt, que pode ser baixado do site www.truecrypt.com.
Apesar da legislação de diversos países europeus e dos EUA contarem com medidas legais que obrigam os fabricantes dos softwares ou os acusados a entregarem as chaves de desbloqueio dos arquivos, as leis brasileiras não contam com qualquer mecanismo legal neste sentido.

Falso enviado de sultão asiático negociava precatórios judiciais

A 6ª Turma do STJ deferiu habeas-corpus para acusado de estelionato e uso de documentos falsos. O pedido foi contra a decisão do TJ do Rio de Janeiro que negou a suspensão da prisão do réu. Em novembro de 2009, ele tentou obter valores próximos a R$ 56 milhões e US$ 5 milhões na negociação de precatórios judiciais.

O acusado Antonio Luiz Thomé Gantus Filho identificava-se como representante de empresa de propriedade do Sultão de Brunei (país asiático) e pretendia vender ativos financeiros que não eram de sua propriedade. O réu também teria tentado vender cotas falsas para o fundo de produção do filme Tropa de Elite II, inclusive apresentando documentos falsos, como extratos de bancos e balancetes. Ele foi preso em flagrante e foi decretada sua prisão preventiva. As informações são do saite do STJ.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes apontou, inicialmente, que o flagrante seria regular, já que o uso de documentos falsos ocorrera antes desse flagrante. O ministro ponderou que, apesar de o acusado não ter tentado vender as cotas do filme diretamente, essa informação estava no saite da sua empresa e foi um dos fatores que levou à descoberta da fraude. Quanto à questão da irregularidade da manutenção da prisão preventiva, o relator teve outro entendimento.

Para o ministro, a condenação do réu somou só quatro anos, podendo, portanto, a reclusão ser substituída por pena restritiva de direito. Com essas considerações, concedeu o habeas-corpus. (HC nº 160202).

Morto não "compareceu" ao Fórum; audiência foi simulada

O "Caso Olympio" é um dos mais polęmicos das últimas décadas em Mato Grosso e no Brasil. Nunca da história jurídica uma pessoas morta ressuscitou para pagar uma dívida, que na realidade nunca existiu.
O bilionário morto Olympio José Alves, não sentou em frente ao juiz Marcos José Martins de Siqueira, substituto da 3.a Vara Cívil de Várzea Grande (Grande Cuiabá) no dia 26 de janeiro de 2010. Tudo foi apenas uma simulação que gerou uma grande farsa jurídica e na montagem de um golpe milionário.
Não sentou, primeiro porque ele já estava morto. Segundo porque a audięncia não aconteceu, pois ela foi apenas simulada. Tudo teria sido pronto em um escritório no centro de Cuiabá. O dinheiro que saiu do banco em 11 cheques, teria sido dividido para 11 pessoas. Um dos advogados teria levado calote de R$ 300 mil.
Hoje, quase dois messes depois do golpe ter sido descoberto pela reportagem do Jornal Centro Oeste Popular e do Portal de Notícias, 24 Horas News, que foi a São Paulo fotografar o túmulo e buscar a Certidão de Óbito de Olympio, algumas coisas estão confirmadas.
Uma delas, o bilionário está mesmo morto. O processo protocolado e aberto no dia 12 de janeiro deste ano, mesmo com o Fórum de Várzea Grande em recesso - O Fórum entrou de recesso no dia 20 de dezembro de 2009 e voltou a trabalhar em 20 de janeiro -, tramitou em tempo recorde de 14 dias.
Ainda. O dinheiro dele (de Olympio) saiu de uma conta de espólio. O processo sumiu da 3.a Vara - o processo estaria em cota para um advogado há mais de três meses -, e uma pessoa que teria sido convidada a participar do golpe e não aceitou, estaria sendo ameaçada de morte.

A REALIDADE
O juiz Marcos Martins homologou, mesmo sem audiência, com morto ou sem morto, o pagamento de R$ 8.115,895,39 para a empresa - fantasma - Rio Pardo, representada pelo empresário , André Luiz Guerra, falso sócio que também usou um CPF falso para ser incluído na Rio pardo Agro Florestal, que só existe no papel, pois teria sido criada em 1984 apenas para fraudar a antiga Superintendęncia da Amazônia (Sudam).

PRIMEIRA VERSÃO
A primeira versão foi de que Olympio Alves, então morador da cidade de Săo Paulo, foi levado pelo advogado José Henrique Fernandes Alencastro até a sala de audiências da 3.a Vara Cívil na tarde de 26 de janeiro deste ano. Sentou na frente do juiz Marcos Martins e autorizou o pagamento de mais de R$ 8 milhőes.
O dinheiro, segundo a reportagens confirmou através de documentos, seria referente a uma dívida que Olympia teria contraído ao comprar uma fazenda da Rio Pardo Agro Florestal.
Na audiência, ainda teria comparecido o advogado Alexandre Peres de Pinho, representante da Rio Pardo Agro Florestal. "Não tenho conhecimento da morte do senhor Olympio", afirmou o juiz Marcos Martins para a reportagem ainda no dia quatro de maio deste ano, ainda quando não estava oficializada a morte do bilionário paulista.

GOLPE BEM PLANEJADO, MAS CONCLUÍDO COM FALHAS
Dois promotores que vinham acompanhando o "Caso Olympio" e as investigaçőes da reportagem desde o início do mês de maio, mas que preferem năo se identificarem, voltaram a confirmar: "O plano foi perfeito. Aliás, quase perfeito".
Segundo os promotores, ninguém faz acordo e paga uma dívida de mais de R$ 8 milhőes sem pechinchar. Ou seja, no acordo esse valor cairia, para no mínimo R$ 4 milhőes. Se quem planejou o golpe queria R$ 8 milhőes, que colocasse em jogo uma dívida, de no mínimo R$ 20 milhőes. Ai sim, o caso geraria menos dúvidas”, garantem.
Os mesmos promotores também destacaram dois fatores importantes. Primeiro, o juiz tinha obrigaçăo de saber que o dinheiro sairia de uma conta de espólio, e que por conseqüência, que a pessoa estaria morta. Segundo, houve uma denúncia de que Olympio estava morto e essa denúncia, além de ser deixada de lado, sequer foi investigada.
"A fraude está confirmada e mais do que clara. Até porque, usaram o nome de um homem já morto. Se esse caso for bem investigado, muita água ainda vai rolar, e muita gente ainda pode ir para a cadeia. Basta que a Justiça quebre os sigilos bancários, telefônico e fiscal de todos os arrolados no processo, que a verdade virá à tona", sugerem os promotores.

CASO OLYMPIO
Vítima: Olympio José Alves, morto aos 86 anos às 13 horas e 50 minutos do dia 15 de junho de 2005. O bilionário morreu no Hospital Beneficente Portuguesa, em São Paulo. Alves que nasceu em 19 de julho de 1919, deixou uma fortuna estimada em mais de R$ 1 bilhăo e R$ 600 milhőes de reais.
Antes de morrer, Olympio morava no apartamento 51 de um prédio localizado na Rua Renato Paes de Barros, número 142, no bairro Itaim Bibi, área central de Săo Paulo. Seu corpo está sepultado na Quadra 8, número 36 do Cemitério da Quarta Parada, no bairro do mesmo nome, em São Paulo.

AS PARTES
O advogado Alexandre Peres de Pinho, representante da empresa "fantasma", Agro Florestal S/A. O também advogado José Henrique Fernandes Alencastro, o mesmo que "levou" o morto para a audiência. O empresário André Luiz Guerra, falso sócio da "fantasma" Rio Pardo, também usou um CPF falso.
O juiz Marcos José Martins de Siqueira, substituto da 3.a Vara Civil da Comarca de Várzea Grande, agora está sendo investigado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.
Processo N. 32/2010 - Que tramitou em tempo recorde - entre 12 de janeiro a 26 de janeiro de 2010, apenas 14 dias de trâmite e julgamento com acordo - pela 3.a Vara Civil de Várzea Grande.
Em tempo, o Fórum de Várzea Grande entrou de recesso em 20 de dezembro de 2009 e seus funcionários só voltaram ao trabalho no dia 21 de janeiro de 2010. Ou seja, o processo do “Caso Olympio” foi aberto e tramitou durante o recesso pela 3.a Vara Civil, cujo juiz substituto foi o doutor Marcos José Martins de Siqueira.
Caso começou em 12 de janeiro de 2010 e terminou em tempo recorde: apenas 14 dias.
Foram liberados R$ 8.115,895,39.
O banco – nome ainda mantido em sigilo -, tentou resistir em pagar, mas o foi advertido pelo juiz de que caso não liberasse o dinheiro, pagaria uma multa de R$ 20 mil por dia.
Banco liberou o dinheiro para o Tribunal de Justiça, que liberou logo em seguida a mando do juiz.
Durante a curta tramitação do mais rápido processo da história - esse tipo de caso leva, em média, de quatro a dez anos -, apenas para o julgamento -, apareceu uma denúncia de que a pessoa que iria pagar uma suposta dívida já havia morrido em Săo Paulo anos atrás. Mesmo assim o juiz não deu importância à denúncia, e ainda mandou retirá-la do processo.
O mais grave da história, no entanto, é que mesmo morto, Alves "compareceu" ao Fórum de Várzea Grande, onde prestou depoimento, confirmou a dívida e ainda autorizou que ela fosse paga.
Só que, também ficou comprovado que năo foi preciso ressuscitar o morto. Ou seja, não houve audiência. Foi feita uma simulação de audiência e acordo entre as partes, agora acusadas de fraude.

A FALSA DÍVIDA
A história teria sido inventada por quatro advogados, cujos nomes não aparecem no processo. Eles bolaram um plano através de um outro golpe aplicado contra Olympio no Mato Grosso do Sul, onde os golpistas sacaram quase R$ 4 milhőes.
Aqui Olympio Alves estaria devendo um montante superior a R$ 8 mil para a Rio Pardo Agro Florestal S/A. Tudo, no entanto, foi cuidadosamente planejado até a aplicação final do golpe, homologado e pago.
Uma pessoa que soube do caso, pois acompanhou todo o processo fraudulento, já foi procurada para ficar calada com a promessa de receber R$ 300 mil, mas ela não aceitou.
A mesma pessoa foi ameaçada de morte para não abrir a boca e procurou ajuda na Maçonaria. Lá ele teria contado tudo e pedido providências, alegando que, caso ele ou sua família sofresse algum atentado, os responsáveis seriam os envolvidos no processo falso de Olynto.
O advogado Paulo Bettini, tentou por duas vezes ter acesso ao processo para tirar copias, mas o juiz entendeu que ele só deveria olhar o processo no balcăo na secretária da Vara e nada mais.

INVESTIGAÇÔES NO TJ E NA OAB
O caso agora está sendo investigado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A Ordem dos Advogados de mato Grosso (OAB-MT) também abriu procedimento para investigar o suposto envolvimento de seus advogados filiados.

Decadente princípio da separação dos Poderes

Geralmente, é tripartido o Poder do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A finalidade desta tripartição de Poderes por órgãos independentes é a de inibir a ação de um deles sem limitação dos outros, constituindo um verdadeiro sistema de freios e contrapesos que se subsume no princípio da independência e harmonia entre Poderes. Independência e harmonia, diz o texto do art. 2º da Constituição Federal, e não independência e autonomia, como querem alguns. Autonomia só a tem os entes políticos componentes da Federação Brasileira. O que existe é o exercício de funções típicas e atípicas por parte de cada Poder. O Poder Legislativo, preponderantemente, exerce a função de criar normas jurídicas gerais e abstratas. Porém, existe um processo para sua formação no qual o Executivo participa, quer tomando a iniciativa de lei, quer sancionando ou vetando a proposta legislativa aprovada pelo Parlamento. O Poder Executivo é aquele incumbido de, preponderantemente, aplicar as leis e administrar os negócios púbicos, isto é, governar. O Poder Judiciário é aquele voltado, fundamentalmente, para a administração da justiça, mediante aplicação da lei às hipóteses de conflitos de interesses, objetivando a sua composição de forma imparcial. Não participa do processo legislativo, mas cabe-lhe a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis, não as aplicando nestes casos. Pergunta-se, nos dias atuais, há nítida separação de Poderes? Parece que não! O Legislativo, ultimamente, tem-se ocupado mais com a função de julgar do que com o exercício de sua função típica. Perde-se um tempo enorme com as CPIs que a nada conduzem, na maioria das vezes, enquanto dispositivos constitucionais dependentes de regulamentação por lei complementar ou lei ordinária continuam esquecidos. Isso tem causado um vácuo legislativo danoso, refletindo na insegurança jurídica. Por isso, o Judiciário vem atuando, pelo seu órgão de cúpula, como legislador positivo, como no recente caso de greve no setor público. Na falta de regulamentação do art. 37, III da Constituição Federal, que garante o direito de greve “nos termos e limites da lei específica”, o STF determinou a aplicação da legislação que rege a greve no setor privado (Lei nº 7.783/89). Em outra ocasião, ante a lacuna da legislação eleitoral, a Corte Suprema decidiu que o mandato parlamentar pertence ao Partido Político. Aliás, a Justiça Eleitoral vem baixando atos com força de lei para disciplinar várias matérias que, em última análise, são submetidas à sua apreciação, criando uma curiosa situação de julgar seus próprios atos. O Executivo então, nem se fale. Parece concentrar os três Poderes ao mesmo tempo: legisla, julga e executa. Tanto isso é verdade que até juristas de renome já estão concordando com o anteprojeto da Procuradora Geral da Fazenda Nacional, que institui a execução fiscal administrativa, a pretexto de agilizar o processo de execução judicial, que estaria a consumir, em média, 12 anos para sua conclusão, e estaria proporcionando uma arrecadação efetiva inferior a 1% da dívida ativa sob cobrança coativa. Fico a imaginar, se a administração leva 56 meses para concluir o singelo processo administrativo tributário, onde não há lugar para chicanas, quanto tempo levaria para concluir a fase seguinte que é a execução fiscal? Por que não faz uma breve reflexão para saber a causa da morosidade da execução fiscal? Para quem milita no fórum é fácil: a administração ajuíza execuções fiscais aos montes, sem menor critério, misturando grandes devedores solventes e conhecidos, com pequenos devedores em lugar incerto e não sabido, ou devedores fantasmas (empresas falidas de fato). Tudo isso, é reflexo da decadência do princípio da separação de Poderes.

Hoje, até pessoas qualificadas confundem o “devido processo legal”, que está no art. 5º, LIV da CF, com mero procedimento legal. Se a execução fiscal administrativa estiver regulada em lei em sentido estrito todo o resto estaria perfeito. Aos prejudicados sempre restaria o acesso ao Judiciário, que exercitaria sua função típica se provocado. Argumentam com o sistema de execução fiscal extrajudicial estatuído pelo Decreto-Lei nº 70/66, no âmbito do sistema financeiro da habitação. Esse Decreto-Lei, gerado no ventre da Ditadura Militar, não foi recepcionado pela Carta Política de 1988. Contrariando a jurisprudência anterior, o STF, no RE 304.465-SP, Rel. Min. Carlos Velloso, decidiu à luz da Constituição de 1988, que são inconstitucionais os artigos 31 e 32 daquele Decreto-Lei nº 70/66, por violação dos princípios do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa (DJ de 24-6-2003, p. 048). E aqui é preciso esclarecer que não estamos contra a eficiência no serviço público, que é um princípio constitucional que rege a administração pública. A eficiência, a agilidade, a produtividade hão de ser buscadas dentro dos limites da ordem jurídica global. E já existem mecanismos para a busca desses valores. É só começar a aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define os requisitos essenciais na gestão fiscal, reprimindo o sucateamento da administração tributária, que a Constituição diz configurar serviço público essencial ao funcionamento do Estado (art. 37, XXII); aplicar a Lei nº 8.429/92, que definem como ato de improbidade administrativa a negligência na arrecadação tributária e a omissão na prática de ato de oficio, que caracteriza também o crime de prevaricação (art. 319 do CP).

Tudo indica que o princípio da legalidade foi ou vem sendo sub-repticiamente substituído pelo princípio da ilegalidade eficaz.

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA!!!

"PROCON é coisa do passado.
A Revista Exame do dia 15/07/2009 traz uma reportagem sobre um site chamado "Reclame Aqui".

A idéia é que seja um mural (ESPÉCIE DE MURO DAS LAMENTAÇÕES) onde as pessoas expõem suas queixas sobre serviços ou produtos, visível a todos que acessarem o site. O interessante é que, sem burocracia, os problemas são solucionados com mais rapidez.

Quando um consumidor reclama de um produto de alguma empresa, essa empresa recebe um e-mail dessa queixa. E como a empresa preza por sua imagem, ela tende a ser eficiente na solução, que será aberta ao público. O que tem dado muito certo, já que 70% dos casos são resolvidos! E o tempo médio é de menos de uma semana, diferente do PROCON que tem a média em 120 dias.

Lá vai o site:
http://www.reclameaqui.com.br/

O retrocesso democrático

Por Ives Gandra da Silva Martins (*) 02 de junho de 2010

Ives Gandra da Silva Martins

A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.

Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de direito autoritário, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.
De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.
O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.
Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.
A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:
1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro allocci de “anaca”, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.
2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.
3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.
4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.
5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.
6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.
7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.
8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.
9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.
10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.
Poderia enumerar outros pontos.
Não ponho em dúvida, volto a dizer a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.
(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.

Quem crê em Deus pode crer na ciência? Confira as palavras de um dos maiores cientistas do mundo

Quando foi convocado para substituir o biólogo James Watson – um dos descobridores da estrutura de dupla hélice do DNA – na liderança do recém criado Instituto Nacional de Pesquisa do Genoma Humano, em 1993, o geneticista Francis Collins já era um pesquisador conhecido e já havia descoberto a localização de genes responsáveis por três doenças importantes: fibrose cística, distrofia muscular de Duchenne e doença de Huntington.

Dono de um currículo impecável dentro do mundo científico e de um entusiasmo contagiante em relação a tudo o que se refere à genética, Collins foi encarregado de encabeçar um consórcio público integrado por centros de pesquisa norte-americanos, britânicos, franceses, alemães e japoneses – o chineses vieram mais tarde – com a tarefa hercúlea de seqüenciar todos os três bilhões de pares de bases que constituem o DNA humano.

Entre 1995 e 1999, Collins e sua equipe protagonizaram, com a Celera Genomics, do cientista Craig Venter, uma competição acirrada pela primazia no anúncio do seqüenciamento completo do “mapa da vida”. A corrida entre os consórcios público e privado culminou com um anúncio em conjunto, na Casa Branca, de que o Genoma Humano estava finalmente completo e pertencia, a partir dali, a toda a humanidade.

A data histórica ainda não havia completado seu sexto aniversário quando, em 2006, Collins lançou, nos Estados Unidos, o livro A Linguagem de Deus (Ed. Gente), no qual discorria sobre como havia resolvido dentro de si o dilema entre fé e ciência. Em 300 páginas escritas com elegância e sinceridade, um dos mais notórios homens da ciência admitiu ao mundo que acreditava piamente em Deus. A obra reacendeu o velho debate entre crentes e ateus, movimentou evolucionistas e criacionistas e suscitou embates históricos – o mais famoso deles deu-se entre Collins e o zoólogo e evolucionista britânico Richard Dawkins.

A polêmica, no entanto, não foi suficiente para abalar o prestígio de Collins na comunidade científica ou afastá-lo das salas de aula e dos centros de pesquisa. Pelo contrário. No ano passado, ele foi nomeado por Barack Obama para dirigir os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos, aos quais está diretamente ligado o Instituto Nacional de Pesquisa do Genoma Humano, que ele liderou ente 1993 e 2008.

Como o prestígio do cargo no âmbito da ciência o coloca mais ou menos na mesma posição ocupada por Obama entre os chefes de estado do planeta, há quem diga que a crença religiosa do cientista o coloca em uma situação delicada, levando-se em conta que Collins tem sob sua responsabilidade controlar um orçamento de mais de 30 bilhões de dólares destinados exclusivamente a pesquisas biomédicas e de saúde.

“Será que devemos confiar o futuro da pesquisa biomédica nos Estados Unidos ao homem que sinceramente acredita que a compreensão científica da natureza humana é algo impossível?” chegou a questionar o neurocientista e escritor Sam Harris em um editorial publicado no jornal The New York Times, logo após a nomeação de Collins.

Alheio à polêmica gerada em torno de suas crenças, o cientista cristão segue firme no cargo e acaba de lançar mais um livro. Entitulada A Linguagem da Vida (Ed. Gente), a obra é um apanhado sobe as mais recentes descobertas pós-genoma. Nela, Collins conta – entre outras coisas – os bastidores do Projeto Genoma sob sua ótica e mostra ao leitor como genética está conduzindo a medicina para um caminho de total transformação. Um caminho onde, segundo ele, a personalização dos tratamentos já é uma realidade e a prevenção e a detecção precoce de doenças serão uma ciência cada dia menos imprecisa.

Fonte: Último Segundo / Gospel+

O vice de Serra

Nem Aécio Neves, nem Álvaro Dias. Nem Marco Maciel, nem Agripino Maia. Nem Kátia Abreu, nem Jose Carlos Aleluia. Nem Sergio Guerra, nem Tasso Jereissati. Nem a presidente do Flamengo, nem o presidente do Fluminense. Aos 45 do segundo tempo, no último dia permitido pela lei, finalmente PSDB e DEM chegaram a um acordo. A Convenção dos Democratas, que deveria começar hoje de manhã em Brasília e foi adiada para a tarde, vai aprovar o nome do deputado federal do DEM/RJ Índio da Costa como candidato a vice de Serra. O acordo foi fechado pelos dois partidos em reunião realizada pela manhã, em São Paulo.

Índio da Costa tem 40 anos, é carioca, bacharel em direito, foi vereador no Rio de Janeiro pelo antigo PFL em 1996, 2000 e 2004, deputado federal pelo DEM eleito em 2006, relator do projeto Ficha Limpa, secretário municipal do governo César Maia de 2001 a 2006. Foi prefeitinho do Parque do Flamengo, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Rio de Janeiro e Administrador Regional de Copacabana e Leme. Biografia expressa em seu site oficial, que também lembra que ele é “sócio cotista da Baqueta Participações LTDA, que é sócia da 3X, empresa de licenciamento de produtos.” E que “Estas empresas não trabalham para o setor público”.

Acabou o mistério, ninguém ganhou o bolão. Como já escreveram no twitter, “em terra de muitos caciques, finalmente conseguiram achar um índio”.

Aguardemos agora os desdobramentos que esta decisão trará para a campanha eleitoral.

Por 7 votos a 1, STF nega pedido de intervenção federal no DF

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra a intervenção federal no DF. O presidente do STF e relator do pedido, Cezar Peluso, julgou improcedente a representação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Melo seguiram o voto do relator. Vice-presidente do Supremo, Ayres Britto foi o único a se manifestar a favor da medida.

Cezar Peluso considerou que não há mais elementos que justifiquem a intervenção no DF, medida descrita como "excepcionalíssima" e que "não se faz mais necessária". Segundo Peluso, a capital federal vive um contexto diferente daquele em que ocorreu o pedido de Gurgel, em fevereiro deste ano. O presidente do STF citou a prisão e afastamento definitivo do então governador José Roberto Arruda e a eleição indireta do atual governador Rogério Rosso, que, segundo ele, vem administrando o governo local com normalidade.

Essa normalidade foi contestada por Ayres Britto. O ministro disse ter se informado sobre a administração de Rosso e ponderou: "Encontrei um estado de letargia, não funcionamento". Disse ainda que "o DF padece de leucemia ética, democrática e cívica no âmbito legislativo e executivo".

Gilmar Mendes, que chegou a dizer, enquanto presidente do STF, que a capital vivia uma metástase intitucional, ressaltou o caráter radical do processo interventivo. Ele citou a perda da autonomia da unidade da federação e o fato de a intervenção dar poderes legislativos ao interventor.

Marco Aurélio Mello concordou que medidas saneadoras foram implementadas. Ele argumentou que uma intervenção às vésperas das eleições causariam "transtornos inimagináveis" ao DF.

Cristo Redentor é reinaugurado

Durante sete dias, monumento será iluminado com as cores do Brasil
Depois de quatro meses de restauração, o Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos da capital fluminense, foi reaberto à visitação na manhã desta quarta-feira.
À noite, o monumento ganhará iluminação verde e amarela para saudar, durante sete dias, a seleção brasileira que participa da Copa do Mundo na África do Sul.
A obra para restauração do Cristo Redentor foi uma iniciativa da Arquidiocese do Rio de Janeiro, em parceria com a Vale. A empresa investiu R$ 7 milhões na obra, que mobilizou mais de 100 operários, além de arquitetos e engenheiros. O monumento completa 80 anos em 2011.

A obra para restauração do Cristo Redentor foi uma iniciativa da Arquidiocese do Rio de Janeiro, em parceria com a Vale. A empresa investiu R$ 7 milhões na obra, que mobilizou mais de 100 operários, além de arquitetos e engenheiros. O monumento completa 80 anos em 2011.
Foto: Fabio Motta / Agencia Estado

Barra da Tijuca ganha primeiro "Eletroposto" do País

Para facilitar a vida desses poucos motoristas inovadores, que usam veículos movidos à energia elétrica, a Petrobrás BR Distribuidora inaugurou o primeiro posto de abastecimento do País, no Posto BR Parque das Rosas, na Barra da Tijuca, em junho de 2009. Podem abastecer no “Eletroposto” bicicletas, scooters, segaways, minicarros, carros e ônibus. Para os veículos abastecidos com energia solar, o preço varia de R$ 5 a R$ 35, para até quatro horas. O posto funciona 24h.

“A Barra da Tijuca é um bairro que já apresenta uma concentração de vendas de bicicletas e motos elétricas, o que permitiu a instalação do primeiro Eletroposto. No local, é possível recarregar baterias de veículos elétricos por meio de energia solar limpa e renovável”, explica Paulo da Luz Costa, Gerente de Tecnologia e GNV da Rede de Postos da BR Distribuidora. Dotado de um conjunto de placas fotovoltaicas (dispositivos usados para converter energia solar em elétrica) ligadas a um inversor do tipo “Sunny Boy”, o Eletroposto gerencia a energia que fará a recarga das baterias.

Os cariocas têm ainda mais motivos para usar esse tipo de combustível, já que está disponível também um segundo Eletroposto da BR que fornece a recarga de baterias, desde maio de 2010. Ele está situado na Lagoa Rodrigo de Freitas e oferece tomadas comuns. Para esses casos, o serviço é gratuito. “O eixo Lagoa–Barra se constitui atualmente na primeira eletrovia, pois permite a circulação de veículos elétricos com autonomia para recarga entre as pontas”, revela.

O volume de abastecimento ainda é pequeno, com menos de cinco veículos por semana. “O consumidor do veículo elétrico tem preferência por abastecer em sua própria casa. O uso do Eletroposto é eventual, e atende a uma demanda emergencial, inesperada ou imperiosa e sua expansão acompanhará a demanda”, analisa o gerente.

De acordo com Luz, a proposta da empresa está baseada no pioneirismo e na inovação pela geração e disponibilização da energia renovável nos postos de serviço. “Garantimos aos consumidores o abastecimento do seu veículo, qualquer que seja a forma do combustível: gasolina, etanol, diesel, GNV ou mesmo energia elétrica, de forma responsável e com sustentabilidade”, afirma. Segundo ele, a cobrança não é pela energia, mas pelo serviço disponibilizado, da energia solar, em virtude do alto custo do investimento (cerca de R$ 70 mil).

A estratégia de ampliação do serviço dependerá do mercado. “Todo local que apresentar expansão de vendas de carros, motos ou bicicletas, concentrada em um bairro ou município, será avaliado para receber ponto de recarga de veículos elétricos”, conclui.

Fonte: Margareth Santos