O ministro Luiz Fux tomou posse no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal nesta quinta-feira (14), para um mandato de dois anos. Ele assume a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que terminou seu segundo biênio no TSE em maio deste ano, quando ocupava a Presidência da Corte. A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
O ministro Luiz Fux foi eleito, dia 4 de junho deste ano, ministro efetivo do TSE pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tomou posse em maio de 2011 como ministro substituto na Corte Eleitoral, sendo reconduzido ao cargo em junho de 2013.
Além dos ministros do TSE, compuseram a mesa da sessão solene o presidente eleito e em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, o ministro Luiz Fux prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse como ministro efetivo da Corte. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, leu um resumo da rica trajetória de vida do empossado.
O presidente do TSE lembrou que o ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009, foi presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil, integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações.
“O histórico de Vossa Excelência traduz a nossa expectativa extremamente positiva da participação de Vossa Excelência nesta Corte Eleitoral, colaborando com a grande função deste Tribunal de garantir eleições limpas e com liberdade de voto para os eleitores, e paridade de armas entre todos os concorrentes. Falo em nome de toda a Corte, de todo o Poder Judiciário eleitoral, seja muito bem-vindo como ministro efetivo nesta Casa”, saudou o ministro Dias Toffoli.
Depois de ser empossado, o ministro Luiz Fux falou sobre o papel da Justiça Eleitoral nas eleições. “Cada membro da Justiça tem o seu perfil e, dependendo da área de atuação, deve ter o enfoque próprio da função. Eu entendo que a Justiça Eleitoral é o principal árbitro desse jogo democrático e, nesse jogo democrático, há um livre mercado de pressões, de opinião. Então, a propensão na nossa atuação é nos basearmos em três princípios importantes: soberania popular – levarmos em consideração só fatos que tenham influência na livre vontade popular –, a garantia da igualdade de chance entre todos os candidatos e uma postura minimalista, de autocontenção do Judiciário, existindo o jogo democrático. Mas, evidentemente, vedando essas condutas ilícitas, fazendo rígida e incidente a Lei da Ficha Limpa e velando pela probidade e moralidade das eleições”, declarou.
No final da sessão solene, o presidente do TSE agradeceu a presença das autoridades e servidores no evento, e também fez um cumprimento especial ao senador e ex-presidente da República José Sarney, presente na cerimônia, lembrando o papel do mesmo na transição democrática do país.
“Vossa Excelência sempre foi um fiel garantidor da transição democrática e da Carta de 1988. A amizade de Vossa Excelência e o carinho e o respeito para com o Poder Judiciário são reconhecidos por toda a magistratura nacional”, ressaltou o ministro, sendo o ex-presidente José Sarney aplaudido, em seguida.
Encerrada a cerimônia, o ministro Luiz Fux recebeu os cumprimentos das autoridades e convidados no foyer próximo ao Plenário da Corte.
Presenças
Compareceram também à cerimônia de posse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, ministros e ministros aposentados do STF, presidentes e ministros de tribunais superiores, de Tribunais Regionais, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), desembargadores de Tribunais de Justiça, membros do Ministério Público da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e ministros de Estado.
Também estiveram presentes conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parlamentares, autoridades civis, militares, presidentes de associações de classe, representantes da sociedade civil, advogados, acadêmicos e jornalistas, servidores do TSE e de outros tribunais.
Fonte:EM/JP
