NOTA DE ESCLARECIMENTO - JUIZ JOÃO CARLOS TITULAR DA COMARCA DE BÚZIOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O senhor João Carlos de Souza Correa, Juiz titular da 1^a Vara da comarca de Armação dos Búzios, a propósito das matérias jornalísticas publicadas no jornal O Globo em 17, 18, 19 e 26 de fevereiro e 23 de junho de 2011, todas assinadas pelo jornalista Ronaldo Braga, vem a público esclarecer a verdade dos fatos. Era falsa a acusação de que este cidadão teria “dado calote” na concessionária Ampla e que manteria com a empresa um débito “bem alto” desde 2006. Consoante declarações da própria empresa, este cidadão jamais foi seu devedor, tornando-se cliente da concessionária apenas a partir de 10 de dezembro de 2009, sendo, portanto, impossível que mantivesse qualquer tipo de débito “em 2006”, conforme teria apurado o jornalista Ronaldo Braga. Era também falsa a acusação de que este magistrado teria desacatado dois turistas em Búzios após realizar uma festa barulhenta no quarto de hotel onde se hospedou no último dia 9 de fevereiro. Conforme ficou demonstrado através de bilhetes aéreos, este cidadão estava  em Brasília na data da suposta festa, mais precisamente no Conselho Nacional de Justiça, em atividades profissionais. E segundo declarou o gerente geral do hotel referido, “o hóspede Dr. João Carlos de Souza Corrêa não realizou qualquer festa nas dependências do Hotel Atlântico Búzios na noite do dia 08/madrugada do dia 09 de fevereiro do corrente, bem como em qualquer outro dia, sendo pessoa bastante discreta e urbana, nada havendo de nosso conhecimento que possa desabonar sua conduta”. É igualmente falsa a acusação de que, segundo o comerciante André Nascimento, este magistrado seria devedor contumaz no comércio local, abstendo-se de pagar contas em restaurantes, pousadas e lojas diversas. A uma, porque jamais existiu qualquer comerciante chamado André Nascimento com cadastro nos quadros da Associação Comercial e Empresarial de Búzios, de acordo com a própria entidade. A duas, porque esta mesma entidade declarou formalmente que “o Dr. João Carlos Correia de maneira firme e educada tem conseguido dirimir conflitos de grande interesse, sem que esta Associação tenha recebido formalmente ou informalmente qualquer reclamação contra a condução moral e ética de suas funções, ao contrário só elogios”. A três, porque este cidadão nunca figurou no pólo passivo de qualquer ação de cobrança movida por qualquer comerciante ou empresário. A presente nota de esclarecimento está sendo publicada em respeito ao acordo judicial realizado nos autos da queixa nº XXXXXXXXXXXXXX, através da qual se pretendeu restabelecer a reputação do senhor João Carlos de Souza Correa, gravemente abalada pelos ataques difamatórios recebidos daquelas matérias publicadas.

Ass. João Carlos de Souza Correa - Juiz de Direito - TJERJ 

CORREGEDORA DO CNJ - ELIANA CALMON FALA EM ENTREVISTA SOBRE OS PEDIDOS POLÍTICOS NO JUDICIÁRIO

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala" 
A corte dos padrinhos.

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.

Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos?

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo?

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
Fonte: Revista Veja - Foto (Veja)

DIRETOR DE FURNAS DEDICA TEMPO PARA ATOS ELEITORAIS

Por Marco Antônio Martins, na Folha (mais aqui):

Na fábrica de polvilho de Muzambinho, sul de Minas, há um consenso: sem Furnas, o projeto não estaria de pé. Ademir Piza, seu presidente, define bem a ideia: “a empresa e o senhor Paroli são grandes parceiros da gente”. O “senhor Paroli” é Luís Fernando Paroli Santos, 39, diretor de Gestão Corporativa de Furnas desde 2008. O único integrante com perfil político da atual direção da companhia dedica parte do seu tempo à frente da empresa a atividades que sem ligação com seu cargo. Entre elas, a entrega de ambulâncias a prefeituras do sul de Minas ou a visita a uma fábrica de cachaça da região.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff determinou mudanças na diretoria de Furnas, para que ela tivesse um perfil mais técnico.

Paroli foi o único mantido no cargo. Ex-comerciante em Elói Mendes, município mineiro, com cerca de 10 mil habitantes, ele é formado em ciências da computação. Naquela área, a empresa, presente em dez estados e no Distrito Federal, é reconhecida por seu assistencialismo. Em todos os eventos, Paroli está presente. Sempre acompanhado daquele que é considerado o seu padrinho político, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG).

Por Reinaldo Azevedo