JUIZ JOÃO CARLOS CORRÊA GANHA AÇÃO PENAL CONTRA JORNALISTA RONALDO BRAGA DO O GLOBO

Em diversas matérias publicadas pelo Jornal O Globo  no ano de 2011, acusando o juiz João Carlos Corrêa (ex juiz de Búzios/RJ) de ter dado "sentenças polêmicas" naquela Comarca, e em defesa de seus interesses morais, pessoais e emocionais que abalaram sua integridade, o juiz João Carlos obteve ganho de causa pela justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação penal privada que moveu contra o repórter Ronaldo Braga (O Globo), que aceitou transação penal proposta pelo MP da Comarca de Duque de Caxias, onde correu a Ação.

Transcrevemos abaixo íntegra da carta do juiz inderessada ao presidente da AMAERJ:

"Exmo. Sr. Presidente,

Na qualidade de associado dessa Insigne Associação, solicito a V.Exa., mui respeitosamente, que seja dado publicidade ao contido no texto abaixo, elaborado por meu advogado Dr. Nilo Batista, mediante a sua publicação em nosso Informativo e o seu encaminhamento via e-mail aos dignos Magistrados do nosso Estado do Rio de Janeiro, texto este, relativo ao desfecho, face à aceitação de proposta de transação penal para pagamento de 15 (quinze) cestas básicas, do processo criminal que, como vítima, sem possibilidade de defesa pelo mesmo veículo informativo, precisei ajuizar contra jornalista do Jornal “O Globo”, em virtude de matérias que, criminosamente, através de fatos falsos e inventados, atacaram a minha honra, imagem e dignidade.

Sem mais, deixo a V.Exa. o meu antecipado agradecimento pelas vossas prestimosas providências, aproveitando o ensejo para renovar-lhe meus protestos de elevada estima, respeito e distinta consideração.

Atenciosamente,

João Carlos de Souza Corrêa

Juiz de Direito Titular do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande/RJ"

Dinâmica da Ação

“O Magistrado João Carlos de Souza Corrêa ajuizou ação penal privada em face de Ronaldo Braga, repórter do Jornal “O Globo”, que o difamou através de matérias jornalísticas publicadas em 17, 18, 19 e 26 de fevereiro e 23 de junho de 2011. Desprovidas de fundamentos, tais matérias imputaram fatos falsos ofensivos à honra do magistrado, atribuindo-lhe, falsamente, condutas desonrosas, jamais praticadas.

“A ação penal privada tramitou no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, que realizou no último dia 3 de abril a audiência de conciliação. Infrutíferas as tentativas de acordo e seguindo o rito da Lei nº 9.099/95, o ilustre Sr. Promotor de Justiça Dr. César Rampazzo, titular naquele Juizado, ofereceu ao acusado proposta de transação penal consistente no pagamento de 15 (quinze) cestas básicas à instituição conveniada.

“Na ocasião, o Magistrado que presidia o feito, Dr. Marcelo Menaged, explicou ao acusado a natureza da transação penal e as consequências da sua aceitação, especialmente aquela que veda a aceitação de novo benefício pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. Ciente de todas as implicações, o acusado, através de seu advogado regularmente constituído, manifestou-se pela aceitação da transação penal.

“Neste norte, o Dr. João Carlos de Souza Corrêa dá como encerrada a vertente criminal deste episódio, que, injustamente, lhe afligiu por todo esse tempo, certo de que ninguém está livre de sofrer por parte da imprensa, uma perseguição de tamanha covardia como a que sofreu, com mentirosas ilações, falsas ofensivas e leviano julgamento sem direito à mínima defesa, ficando no aguardo do deslinde da ação de responsabilidade civil que já ajuizou em desfavor do mencionado jornalista e do periódico que lhe emprega.”