terça-feira, 9 de novembro de 2010

Preso poderá pagar despesas do estabelecimento penal

O preso que tiver condições financeiras poderá ser obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes de sua permanência em estabelecimento prisional. É o que prevê o Projeto de Lei 6774/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que determina ainda que esse dinheiro seja usado na manutenção e melhoria dos presídios. A proposta modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

O texto não especifica a renda mínima necessária para que o detento seja obrigado a cumprir a norma. Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria.
O autor lembra que, apesar de a maioria da população carcerária pertencer às classes mais pobres, há presos com condições de arcar com os danos causados à sociedade e com as despesas que derivam de sua permanência na prisão.
"A prestação de serviços à comunidade, o exercício de atividades profissionais e o ressarcimento das despesas por parte dos condenados são as únicas formas de o Estado reorientar as populações carcerárias", afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 854/07, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcelo Oliveira

Projeto prevê redução de pena de preso doador de órgãos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6794/10, do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece redução de pena para preso doador de órgãos. O objetivo da proposta, segundo o autor, é incentivar a doação de órgãos e despertar no condenado o sentimento de solidariedade.
"O preso que doa órgão evidencia, com essa atitude, um espírito de solidariedade e respeito à vida, o que mostra a sua disposição em reintegrar-se ao convívio social como pessoa de bem, disposta a se sacrificar pelo bem-estar de outros cidadãos", argumenta Mão Branca.
De acordo com o projeto, o juiz poderá descontar entre 1/6 e 1/3 da pena do preso que desejar doar órgãos, de acordo com a natureza da doação. O período determinado pelo juiz será considerado como pena cumprida.
Tramitação
O projeto, que está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 1321/03, do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), será votado pelo Plenário. O projeto de Costa Neto, que também reduz a pena do condenado de 20% a 50% mediante doação de órgãos para transplante, já foi rejeitado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Câmara aprova novas regras para apresentação de recursos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3939/08, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Essa proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para não mais permitir que o envolvido em processo judicial apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
A votação havia começado na reunião anterior e deram votos contrários os deputados José Genoíno (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE) e José Pimentel (PT-CE).
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo Código de Processo Penal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09). A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado em discussão e poderá receber emendas dos parlamentares. A proposta será apreciada posteriormente pela Câmara dos Deputados.
A votação do projeto foi possível graças a um acordo de lideranças que aprovou requerimento do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), para a realização da ultima sessão de discussão e do primeiro turno de votação do projeto do novo CPP.
Antes da votação do projeto, Renato Casagrande disse que o atual CPP, de 1941, induz à impunidade, destacando ainda que o documento foi elaborado no período histórico do fascismo. Ele acredita que o novo Código de Processo Penal vai combater a impunidade e a criminalidade de forma acentuada.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o novo CPP será da maior utilidade para os profissionais do Direito, tendo em vista que o texto do código atual "está ultrapassado". Valadares ressaltou ainda que o relator do projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da área jurídica, visando a construção de um arcabouço legal que irá repercutir na Câmara.
Fonte: Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

A mudança de entendimento jurisprudencial autoriza a concessão, de ofício, de habeas corpus que reitera pedido anteriormente negado pelo próprio órgão colegiado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da contagem de prazo para benefícios de execução penal do réu.
O primeiro pedido foi julgado em fevereiro de 2009, conforme a jurisprudência predominante à época. O segundo foi extinto, por reiterar os mesmos pedidos do anterior, no mesmo mês. Dias depois, a Turma alterou seu entendimento, em apertada maioria de três a dois. Passou a prevalecer a compreensão de que “a falta grave não deve ser considerada marco interruptivo para a contagem de prazos, incluindo a progressão de regime prisional”.
Em razão disso, a defesa recorreu da extinção do segundo pedido de habeas corpus. O ministro Og Fernandes reconsiderou sua decisão, indeferiu a liminar e determinou o seguimento da ação.
Ao decidir o mérito da questão, o relator considerou esgotada a prestação jurisdicional cabível ao STJ, restando a possibilidade de novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, nada impediria a concessão de habeas corpus de ofício, por ser evidente o constrangimento ilegal.
A Turma decidiu não conhecer do habeas corpus e conceder de ofício a ordem a fim de afastar a prática de falta grave como marco interruptivo da contagem dos prazos para obtenção dos benefícios da execução penal.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ 

domingo, 7 de novembro de 2010

DENÚNCIA! PARDAL MULTA JUIZ EM DESACORDO COM A PLACA DE SINALIZAÇÃO

Estrada Padre Guilherme Decaminada - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ

Para quem não está lembrando onde fica essa Estrada, o caminho é de quem gosta de ir pra Angra saindo da Barra da Tijuca até chegar à bendita Estrada acima, desembocando na Av. Brasil. 
A denúncia foi enviada pelo Juiz de Direito Alexandre Abrahão do Tribunal de Justiça do RJ, que recebeu notificação de autuação de multa ultrapassando a velocidade permitida local. Ocorre que a velocidade postada na  notificação informa que o infrator ultrapassou o limite da Estrada de 60km/h, sendo o juiz autuado por estar a 71km/h.
Para o azar dos gananciosos da máfia das multas (já denunciados pela ALERJ anteriormente), não esperavam que o juiz (altamente diligente) iria investigar se realmente cometeu tal infração. E pior! A sinalização da Estrada informa que a velocidade permitida é de 70km/h, conforme foto via satélite do Google Maps.  Assim, pelo que tudo indica o juiz não cometeu nenhuma infração por estar dentro dos padrões de porcentagem aplicado pelo Código de Trânsito.
Vejamos o que diz o artigo 218 do CT. "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias":
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média;
Penalidade - multa.

Tudo indica que muitos motoristas ao acreditarem nas placas de sinalização de nossa cidade tenham recebido notificações de infração de trânsito, como o juiz recebeu. Cabe agora o Ministério Publico denunciar tais abusos que além de dar transtornos aos cidadãos, ultrapassam da imoralidade e discernimento das pessoas de bem que pagam com sacrifício, muita das vezes, seus impostos e principalmente  o IPVA.

Supremo exclui responsabilidade de sócios


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana traz alívio para sócios e administradores cujos bens foram penhorados para o pagamento de dívidas tributárias das empresas que representam. Ao julgar inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993 - que prevê a responsabilidade pessoal de sócios, gerentes e administradores por dívidas previdenciárias da pessoa jurídica -, a Corte entendeu que a responsabilidade pelo tributo não pode ser de qualquer pessoa, pois "exigindo-se relação com o fato gerador ou com o contribuinte".
Apesar de o artigo 13 da norma ter sido revogado no ano passado pela Lei nº 11.941, o julgamento é importante para os processos que já tramitavam antes da edição da legislação, mas principalmente para aqueles que respondem por outros débitos fiscais das companhias. Segundo tributaristas, pela amplitude do debate, o precedente poderá ser usado também para débitos que não apenas do INSS.
"Essa decisão tem uma repercussão grande, pois a responsabilidade pessoal só poderá ocorrer se ficar comprovado que houve dolo para o não pagamento", diz o advogado Julio de Oliveira, sócio do Machado Associados. Pelo Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pessoal só pode ocorrer quando comprovado o excesso de poderes, infração à lei contrato social ou estatutos do administrador ou sócio. Na prática, no entanto, segundo o advogado, muitas vezes o auto de infração é lavrado contra a empresa e o sócio ao mesmo tempo, sem qualquer investigação da existência do dolo.
O advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados, afirma que o Supremo ainda não havia se pronunciado sobre o assunto de forma clara e que a decisão reitera o que o STJ já vinha decidindo. Sawaya afirma que usará o precedente nos diversos processos pelos quais defende sócios e administradores que tiveram bens bloqueados sem os motivos permitidos por lei. Ele cita o caso de um cliente que foi diretor comercial de uma empresa por um ano e na qual não tinha qualquer poder decisório sobre a área tributária. O diretor teve veículos e outros bens penhorados em processos contra a companhia. O advogado diz que mesmo não estando mais na companhia, ainda hoje o cliente tem problemas.
A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, entendeu que o responsável pela contribuição tributária não pode ser qualquer pessoa. Segundo ela, o simples atraso no pagamento dos tributos não seria capaz de fazer com que os gerentes, diretores ou representantes respondessem, com o seu próprio patrimônio. Para isso, conforme a ministra, exigiria-se um ilícito qualificado, do qual decorra a obrigação ou o seu inadimplemento, como no caso da apropriação indébita. Como o julgamento teve repercussão geral, ele influirá nos demais processos com o mesmo tema na Justiça.
Fonte: STF

terça-feira, 2 de novembro de 2010

SEU FILHO GOSTA DE ESTUDAR?

Crianças que amam estudar: seu filho é uma delas?
Especialistas dão orientações aos pais sobre como fazer do aprendizado um grande prazer para os pequenos.
POR CLARISSA MELLO
Rio - Imagine um mundo onde seu filho chega da escola, toma banho, almoça e, em vez de ligar a televisão, vai direto fazer os deveres de casa. Tudo isso sem você precisar mandar. Em algumas famílias, isso não é um sonho — faz parte do dia a dia.
Mas, calma. Antes de sair por aí se perguntando por que isso não acontece na sua casa, saiba que há esperanças. Sim, é possível fazer parte do grupo de pais e mães que não berram, suam e se descabelam para que seus filhos estudem.
Luca, 7, e Pedro, 8: jaleco e olhos atentos para a feira de Ciência e Tecnologia, no Aterro do Flamengo
Foto: Deisi Rezende / Agência O Dia
Segundo a psicóloga Tatiana Sessa, que lançou o livro ‘E agora? Meu filho não gosta de estudar!’, a desmotivação para os estudos pode acontecer por diversas causas, entre elas até traumas.
“Pode ser alguma violência psicológica que a criança sofreu, diminuindo a autoestima e fazendo com que ela se sinta incapaz. As crianças não nascem desmotivadas. O ser humano é um explorador inato. Se os pais refletirem um pouco, descobrirão que o filho se interessa por algo profundamente”, afirma.
Tatiana ressalta que não é obrigatório que os pais estudem com os filhos, a não ser que eles peçam. E em hipótese alguma deve-se corrigir o dever de casa dos pequenos: isso atrapalha o nivelamento da criança na escola.
“O professor precisa ter um termômetro sobre o que a criança sabe, no que ela tem dificuldades. Se ele recebe um dever ‘maquiado’, isso atrapalha o aprendizado. Os pais devem saber a diferença entre apoiar os filhos e protegê-los”, explica.
A pequena Lívia Ribeiro Silvério, 7 anos, é a típica menina estudiosa. Independente, não gosta que a mãe, a funcionária pública Cláudia Ribeiro, fique ao seu lado enquanto estuda.
“Gosto de estudar sozinha. Quero aprender muito para ser cantora e professora”, conta Lívia, ressaltando que suas matérias favoritas são o Inglês, que aprende na escola, e Matemática.
“A Lívia é um exemplo para a família e para as coleguinhas da escola. Além de ser participativa, tira notas boas e até já passou de ano”, orgulha-se a mãe. Segundo Cláudia, o que não falta em sua casa é diálogo, principalmente sobre a importância do aprendizado. “Sem estudo, a vida é difícil. Minha filha sabe disso”, conclui.
Cuidado para não ligar estudo a castigo
“Está de castigo! Vai estudar!”. Mais do que uma ordem, a frase, segundo Tatiana Sessa, é um dos erros mais graves que os pais podem cometer na educação das crianças.
“Quando eles dizem isso, estão afirmando que estudar é um fardo, consequência de algo errado que a criança fez. Como se estudar fosse uma punição. Isso não é verdade”, afirma a especialista.
Segundo Sessa, outro erro comum é impor um horário fixo para os estudos.
“Os pais determinam um horário e querem que o filho cumpra. Às vezes, naquele horário, a criança tem uma outra motivação, como assistir o desenho favorito que está passando na televisão. Nesse caso, perde-se a qualidade dos estudos”, diz, ressaltando que os pais devem ensinar aos filhos a importância do aprendizado.
“Os pais devem animar os filhos, desde bebês, para o prazer de entender o mundo à sua volta. As crianças são curiosas por natureza, já nascem assim. Cabe aos pais motivá-las”, ressalta.
O que não faltou foi exemplo para os amigos Pedro Campelo do Rego, 8 anos, e Luca Novello Moreira, 7. Amigos desde que nasceram, ambos têm um desejo em comum: tornarem-se cientistas.
“Eu estudo mais de uma hora por dia”, conta Luca. “Gosto de Ciências e Matemática”, diz, com seriedade. Pedro não fica para trás. “Estudo meia hora por dia, não é necessário que minha mãe me peça. Só de vez em quando”, entrega.
Dicas valiosas para seu filho gostar de estudar
PASSEIOS
Desperte a curiosidade de seu filho. Leve-o para passeios pedagógicos, como museus, zoológico ou Jardim Botânico. Descubra pelo que ele se interessa e, durante a atividade, converse com ele, ouvindo o que ele tem a dizer.
EXCLUSIVIDADE
Priorize a qualidade do tempo que você passa com suas crianças. Dê atenção total quando estiver com elas. Não custa, por exemplo, desligar o seu celular de vez em quando.
DIÁLOGO
Pai e mãe têm mania de chamar o filho para conversar, mas, na hora H, fazem um verdadeiro monólogo. Deixe seu filho se expressar e valorize o que ele diz.
RESPONSABILIDADE
Ofereça ao seu filho “pequenas responsabilidades”, como recolher objetos espalhados pela casa e preparar a mesa para o café. Isso ajuda a desenvolver disciplina e evita a preguiça juvenil.
ESCOLA
Não critique os professores na frente do seu filho. Caso deseje contestar, faça isso diretamente na escola.
PREFERÊNCIAS
Saiba quais são os gostos do seu filho: cor, banda, artistas e programas de TV preferidos, etc. Conhecendo sua criança, é mais fácil dialogar e sugerir novas táticas de estudo.
AGENDA
Pergunte para o seu filho qual horário a atividade cerebral dele está a todo vapor e quantas horas ele pode se comprometer.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

A VITÓRIA DE DILMA PREVISTA E PREVISÍVEL

A VITÓRIA DE DILMA PREVISTA E PREVISÍVEL, PARA QUEM DE FATO SABIA E SABE ANALISAR A REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA
As vezes não me apercebo o quanto de fato são ingênuos e inocentes, mesmo que bem intencionados, a maioria dos cidadãos, pertencentes a chamada elite, desse glorioso e tão amado Brasil.
De fato recebi nos três últimos meses centenas e eu friso centenas de emails a favor do candidato Serra e outras centenas denunciando e mostrando a candidata DILMA sob luzes não tão favoráveis nem republicanas.
É incrível que as pessoas não tenham em nenhum momento percebido que quase 60% da população votante para Presidente da República, de um total de 136 milhões aptos para votar, não está nem nunca esteve, nem estará, nos próximos 50 anos, interessada nas denúncias de corrupção, nos escândalos ocorridos no planalto, nas propinas onde são filmados quem as entrega e quem as recebe, nos desvios de conduta, etc.
Essa enorme população sempre votará, sem nenhuma dúvida nem questionamento, em um candidato a presidente que sabidamente, a seu ver, manterá e irá melhorar financeiramente os benefícios que ela irá receber sob as mais variadas formas.
Em mensagens anteriores, escritas dois meses atrás, previa-se e antecipava-se, como de fato agora ocorreu, a vitória e a eleição de DILMA como um fato consumado e chegava até a dizer em que percentual isso aconteceria no segundo turno.
Coincidentemente o percentual que cerca de 58%, foi por pequena diferença, o mesmo que a elegeu apesar da discordância de cerca 42 % da população votante que optou por SERRA.
Infelizmente, essas mesmas pessoas, que se consideram representativas da chamada elite e das classes médias A, B e C, são aquelas que deixaram para os últimos dois meses o exercício de suas atividades políticas com a escolha de estratégias e de propostas de combate nem sempre as melhores sob o ponto de vista eleitoral.
Não souberam nem se manifestaram nem se pronunciaram, meses e anos antes, sob o que já se antecipava e que de fato agora aconteceu, deixando a situação chegar a esse ponto.
Isto é, não entenderam o poder de um bolsa família, de um Pro Uni e de uma ajuda governamental global aos menos favorecidos que são chamados pela sociedade, dentro de um quadro, discriminatório, de excluídos, miseráveis, carentes, etc.
Não se aperceberam da força política que se movimenta na América Latina em torno de personagens que pouco a pouco dominam seus povos através da prática contínua e permanente de uma política personalística e assistencialista capaz de gerar a inserção de novas camadas de consumidores no quadro econômico de seus países.
Novos consumidores que só podem ser gratos aos governantes de plantão por terem conseguido uma melhoria real em suas vidas, o que não acontecia com os governantes do passado.
Exemplos existem na Argentina, no Paraguai, na Bolívia, no Equador e na Venezuela, para citar os casos mais conhecidos, e neste quadro certamente o Brasil desponta como aquele onde maior é a influência de uma política de tal perfil através de um gestor presidencial que, no nosso caso, deu a LULA mais de 80% de aprovação para as suas políticas e programas sociais.
Portanto, a grande e massiça votação de Dilma (principamente no Norte/Nordeste) não deveria ser nenhuma surpresa para todos estes que agora se sentem feridos e desiludidos com a política e com a não eleição de Serra para a Presidência da República.
Ora bolas, afinal que surpresa é esta, se basta ver e constatar, um fato já previsto e sabido, que era de onde sairiam os milhões de votos que fizeram a diferença nesta eleição!
Qualquer um dotado de uma capacidade mínima de análise e de reflexão deveria prever e saber que um projeto de governo como o do PT, e de seus "aliados" no momento, existia, existe e sempre existirá! Qual é a dúvida sobre isso?
Que ele é baseado e sedimentado pela política social de inclusão de novas levas de miseráveis, de carentes, de excluídos e de outros que eles possam considerar como capazes de eleger o futuro Presidente da República ( ou alguém de bom senso duvida que LULA voltará, após Dilma, para mais 4 anos?).
E que ele se for candidato será novament eleito.
Ou alguém que conheça de fato o Brasil desacredita nisso?
Sim, vivemos num país, de certa forma surrealista, onde alguns acham que podem mudar um sistema político carcomido, podre e sujo em suas entranhas mais profundas há mais de 50 anos através do voto.
Quando basta constatar que a reforma política nunca sai do papel, há muitos anos, além das outras fundamentais para o nosso país, que não interessam a quem governa, em qualquer instancia, no Brasil.
E se muitos acreditam que LULA OU DILMA teriam ou terão condições de implantar o comunismo no Brasil, ou um chavismo, etc. esqueçam-se disso.
Se, também, acreditam que estes governantes irão controlar a imprensa, de alguma forma, é porque desconhecem a força da sociedade civil, das forças armadas, das entidades classistas realmente sérias de nosso país, que nunca o permitiriam de nenhuma forma.
Tranquilizem-se porque esse, em nenhuma hipótese, é o desejo de DILMA, como sucessora ou parceira de poder com LULA para os destinos do Brasil.
Sim, o objetivo é bem outro: é o da continuidade de um projeto de poder, através dos mesmos partidos e das mesmas pessoas, sem a criação de marolas, de ondas maiores e de rebuliços, ocasionados por mudanças bruscas, pois só assim, de forma silenciosa e contínua, LULA voltará, novamente em 2014, com o apoio de 80% da população brasileira.
Lembremos que Getúlio Vargas voltou e que, perto, na Argentina, considerada tão politizada, Perón e sua mulher Eva, também voltaram.
Que foram consagrados, apesar de toda a corrupção e da bandalha que existia em seus governos.
Portanto, o que precisa para que os brasileiros entendam e reflitam sobre qual o caminho que se seguirá e que virá, de forma amplamente previsível, porque integrante de um roteiro dessa manutenção de poder, já testado e conhecido, que é o mesmo há milhares de anos?
O que precisa?
Só resta esperar, e eu sou de certa forma otimista, que DILMA perceba que o nosso país merece de fato um governo a altura do que seu povo espera de uma Presidente da República.
Nao sou dos que pregam o catastrófismo desejando sempre o pior e, portanto, credito para ela, DILMA, sorte e trabalho na esperança de que dias melhores surjam para a nação brasileira que foi tão sacrificada através de sua história política, social e econômica.

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.
A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.
Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.
A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.
Projetos
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:
Bolsa Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.
Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.
Fonte: Min. da Justiça

domingo, 31 de outubro de 2010

DILMA ROUSSEFF É ELEITA PRESIDENTE DO BRASIL

Filha do engenheiro e poeta búlgaro Pétar Russév (naturalizado brasileiro como Pedro Rousseff) e da professora brasileira Dilma Jane Silva, Dilma Vana Rousseff faz a pré-escola no Colégio Isabela Hendrix e, a seguir, ingressa em um dos colégios mais tradicionais do Brasil, o Sion, de influência católica, ambos em Belo Horizonte.
Aos 16 anos, transfere-se para uma escola pública, o Colégio Estadual Central (hoje Escola Estadual Governador Milton Campos). Começa, então, a militar como simpatizante na Organização Revolucionária Marxista - Política Operária, conhecida como Polop, organização de esquerda contrária à linha do PCB (Partido Comunista Brasileiro), formada por estudantes simpáticos ao pensamento de Rosa Luxemburgo e Leon Trotski.
Mais tarde, em 1967, já cursando a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Dilma passou a militar no Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defendia a luta armada. Esse comportamento, de passar de um grupo político a outro, era comum nos movimentos de esquerda que atuavam durante o período da ditadura iniciada com o Golpe de 1964.
Em 1969, já vivendo na clandestinidade, Dilma usa vários codinomes para não ser encontrada pelas forças de repressão aos opositores do regime. No mesmo ano, o Colina e a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) se unem, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Em julho, a VAR-Palmares rouba o "cofre do Adhemar", que teria pertencido ao ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros. A ação ocorreu no Rio de Janeiro e teria rendido à guerrilha US$ 2,4 milhões. Dilma nega ter participado dessa operação, mas há quem afirme que ela teria, pelo menos, ajudado a planejar o assalto.
Em setembro de 1969, a VAR-Palmares sofre um racha. Volta a existir a VPR. Dilma escolhe permanecer na VAR-Palmares - e ainda teria organizado três ações de roubo de armas no Rio de Janeiro, sempre em unidades do Exército.
Presa em 16 de janeiro de 1970, em São Paulo, o promotor militar responsável pela acusação a qualificou de "papisa da subversão". Fica detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde é torturada. Depois, é enviada ao Dops. Condenada em 3 Estados, em 1973 já está livre, depois de ter conseguido redução de pena no STM (Superior Tribunal Militar). Muda-se, então, para Porto Alegre, onde cursa a Faculdade de Ciências Econômicas, na Universidade Federal do RS.
Do PDT ao PT
Filia-se, então, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado por Leonel Brizola em 1979, depois que o governo militar concedeu anistia política a todos os envolvidos nos anos duros da ditadura.
Dilma Rousseff ocupou os cargos de secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre (1986-89), presidente da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (1991-93) e secretária de estado de Energia, Minas e Comunicações em dois governos: Alceu Collares (PDT) e Olívio Dutra (PT).
Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2001, coordenou a equipe de Infra-Estrutura do Governo de Transição entre o último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se membro do grupo responsável pelo programa de Energia do governo petista.
Ministérios
Dilma Rousseff foi ministra da pasta das Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005, passando a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil desde a demissão de José Dirceu de Oliveira e Silva, em 16 de junho de 2005, acusado de corrupção.
Em 2008, a Casa Civil foi envolvida em duas denúncias. Primeiro, a da montagem de um provável dossiê contendo gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O dossiê seria uma suposta tentativa de silenciar a oposição, que, diante do escândalo dos gastos com cartões de créditos corporativos realizados por membros do governo federal, exigia a divulgação dos gastos pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa. Depois, em junho, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, acusou a Casa Civil de ter pressionado a agência durante o processo de venda da empresa Varig ao fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros. Dilma Rousseff negou enfaticamente todas as acusações.
Em 9 de agosto de 2009, a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, disse ao jornal Folha de S. Paulo que, num encontro com Dilma, a ministra teria pedido que uma investigação realizada em empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente. Dilma negou a declaração de Lina, que, por sua vez, reafirmou a acusação em depoimento no Senado Federal, mas não apresentou provas.
Apesar de, em diferentes períodos, ter cursado créditos no mestrado e no doutorado de Economia, na Unicamp, Dilma Rousseff jamais defendeu a dissertação ou a tese.
De guerrilheira na década de 1970 a participante da administração pública em diferentes governos, Dilma Vana Rousseff tornou-se uma figura pragmática, de importância central no governo Lula. No dia 20 de fevereiro de 2010, durante o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, Dilma foi aclamada pré-candidata do PT à presidência da República. Em 31 de março, obedecendo à lei eleitoral, afastou-se do cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Durante a cerimônia de transferência do cargo, assumido por Erenice Guerra, Dilma afirmou, referindo-se ao governo Lula: "Com o senhor nós vencemos. Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade".
Parabéns Dilma. Que o povo brasileiro obtenha de vossa excelência a ESPERANÇA de um Brasil melhor.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações.
A decisão do ministro Pargendler se deu ao analisar um agravo regimental (recurso interno) em suspensão de segurança. Ele reconsiderou decisão anterior que negava o pedido do MP. Ao reanalisar o caso, o ministro ponderou que a cooperação jurídica internacional, na modalidade auxílio direto, tem caráter de solicitação, de forma que seu atendimento ou não depende da legislação do Estado requerido.
Como a solicitação do MP foi dirigida a autoridade dos Estados Unidos, o ministro Pargendler entendeu que “nada importa, para esse efeito, o que a legislação brasileira dispõe a respeito. As investigações solicitadas serão realizadas, ou não, nos termos da legislação daquele país”.
O pedido de assistência legal aos Estados Unidos foi solicitado pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal, como desvio de dinheiro da igreja para enriquecimento de particulares. Além de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, há também a solicitação de congelamento de bens.
A igreja impetrou mandado de segurança contra ato do promotor Saad Mazlum. A juíza de primeiro grau concedeu a ordem para tornar nula a solicitação do MP, por entender que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil. O tribunal de Justiça paulista também entendeu ser necessário o cumprimento das formalidades de lei nacional para se obter informações bancárias, ainda que por meio de cooperação internacional.
Primeiramente, o ministro Ari Pargendler havia concordado com a interpretação dos magistrados do Judiciário paulista. Contudo, após avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ, Pargendler reviu sua posição. Ele ficou convencido de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador. Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Partido Verde francês declara apoio à candidata Dilma Rousseff

A carta emitida pelos verdes europeus afirma que a vitória de José Serra ameaça as conquistas ambientais e sociais do Brasil.
Apesar do Partido Verde brasileiro ter optado pela neutralidade em relação ao segundo turno da eleição presidencial, membros do Partido Verde da França emitiram nesta sexta-feira uma carta de apoio à candidata do PT, Dilma Rousseff.
Na carta assinada também por membros do PV de outros países europeus como Alemanha, Itália e Bélgica, os verdes lembram o esforço de Marina Silva em lutar pelas causas ambientais no Brasil e da grande participação dela nas eleições, mas pedem que os brasileiros não permitam que “o voto libertário em Marina Silva paradoxalmente se transforme em uma catástrofe para as mulheres, para os direitos humanos e para os direitos da natureza!”, diz a carta divulgada pelos verdes europeus.
Os líderes europeus afirmam também que a batalha do segundo no Brasil será bastante dura e diz que a Europa não pode fechar os olhos para o “avanço da direita no maior País da América Latina”. “José Serra não é um social democrata de centro. Por trás dele, a direita brasileira vem mobilizando tudo o que há de pior em nossas sociedades: preconceitos sexistas, machistas e homofóbicos, junto com interesses econômicos os mais escusos e míopes. A direita sai do porão”, avaliam os verdes franceses.
Na visão dos verdes franceses, a eleição de Dilma é a única forma de garantir que os projetos ambientalistas mundial sejam postos em prática e que o Brasil continue avanço nas políticas de inclusão social. “É impossível acreditar que a esperança suscitada pelos dois mandatos presidenciais de Lula acabe terminando no segundo turno com a eleição do candidato da direita”, aponta a carta.
Na mensagem, os parlamentares e ativistas ambientais europeus também lembram do debate sobre o aborto no Brasil e criticam a declaração de Mônica Serra, que acusou Dilma Rousseff de querer “matar criancinhas”. “Contra as mulheres, as facções mais reacionárias das igrejas cristãs – incluindo aquela da mulher do candidato da direita que declarou publicamente que Dilma quer assassinar criancinhas – acusam a candidata de ser favorável ao aborto, mesmo que esta questão não faça parte de seu programa de governo, tampouco do programa do Partido dos Trabalhadores. (...) A esta panóplia, bem conhecida em toda parte, vem se juntar uma criminilização particularmente ignóbil por parte da direita das lutas de resistência contra a ditadura. Dilma tem sido alvo de campanhas anônimas na internet que acusam de terrorismo e de bandidagem por ter participado na luta contra o regime militar, ela que foi por este motivo presa e barbaramente torturada", afirma a carta.
O manifesto dos militantes ambientais europeus é assinada pelo presidente do grupo de deputados do Partido Verde no Parlamento europeu, Dany Cohn Bendit (Alemanha), pelo francês Jérôme Gleizes (dirigente da comissão internacional dos Verdes), a italiana Monica Frassoni (co-presidente do Partido Verde europeu) , Dominique Voynet (senadora francesa e refeita da Cidade de Montreuil , ex-Ministra do Meio Ambiente), Philippe Lamberts (belga co-presidente do Partido Verde europeu), Alain Lipietz (dirigente do PV francês e ex-deputado europeu) e pelo também francês Jérôme Gleizes (dirigente da comissão internacional dos Verdes).

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

DICAS PARA SE DEFENDER DOS ABUSOS DA LEI SECA

Carta da leitora denuncia os abusos da "Lei Seca" com referência ao constrangimento ilegal.
Às 11h30min da noite de sábado 25/09/2010, fui parada pela “operação lei seca” na Gávea.
Com teste do bafômetro 100% limpo, zero álcool no sangue, carteira de habilitação valida até 2015, carro registrado em meu nome e todos os IPVA pagos, inclusive 2010, tive meu carro brutalmente confiscado, com chave e tudo, mediante constrangimento ilegal(homens grandes e armados com fuzis!) pelo singelo motivo de que não havia “agendado a vistoria no Detran”.
Fui deixada a pé com minha filha de 14 anos já perto de 1 hora da madrugada , próximo ao túnel, chovendo, sem celular comigo e sem dinheiro para táxi. Fomos ANDANDO até São Conrado, pela madrugada, expostas a todo tipo de perigo.
Considerando que a exigência de vistoria pelo Detran/RJ é INCOSTITUCIONAL E ILEGAL desde 1999 (o Rio de Janeiro é o ÚNICO Estado do Brasil que continua descumprindo a resolução 107/99 do Contran), posso afirmar, então, que sofri esta brutalidade em razão de uma vistoria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal e pelo próprio Tribunal do Estado do Rio desde 1999!!!!
Além de ilegal e inconstitucional, esse procedimento fere o PRINCIPIO DA FINALIDADE, uma vez que conferência de vistorias, multas, etc, NÃO É A FINALIDADE LEGAL DA LEI SECA, cujo único objetivo é deter motoristas embriagados ou drogados.
Sou advogada, estudei o assunto e ingressei com mandado de segurança para liberar meu carro gratuitamente e sem passar pelos requerimentos (também ilegais) do Detran.
Não obstante, fui tomada de indignação, revolta e na hora em que tudo aconteceu fiquei perplexa, sem saber o que fazer ou a quem recorrer diante daquele constrangimento ilegal e abusivo. Mergulhei de cabeça no assunto antes de decidir entrar com o mandado de segurança e descobri varias dicas preciosas que passo abaixo para outras possíveis vitimas das arbitrariedades e abusos do Detran/RJ e que se sintam indignadas e sem saber o que fazer:
I) Denúncias Imediatas:
ligue para aBand (tel:. 2542-2132 – são super atenciosos e solidários – confira também protesteja@band.com.br;
Globo – entre no site rjtv.globo.com   –  pode-se fazer denúncia lá;
Record – www.tvrecord.com.br (“Institucional” – “fale com a record”).
II) Se você não estiver embriagado e mesmo assim sofrer abusos nas “operações” NÃO BAIXE A CABEÇA, NÃO PAGUE MULTA E REBOQUE ILEGAIS, VAMOS LUTAR CONTRA ESSE VANDALISMO! Procure um advogado e entre na justiça.
Confira seus direitos e possibilidades no GOOGLE sob os títulos:
· “Inconstitucionalidade da vistoria do Detran/RJ”
· “Liminares contra a vistoria do Detran/RJ”
· “Ilegalidades na operação Lei Seca”
· “Inconstitucionalidade da Lei Seca”
III) Descobri, também pela internet, que o Deputado Estadual João Pedro (25001) já começou essa luta contra o Detran/RJ há tempos, com projeto de lei contra a vistoria ilegal e tem mandado de segurança na 14º vara de fazenda pública (Proc. nº. 0130323-42.2010.8.19.0001) COM LIMINAR DEFERIDA. confira os detalhes em www.joaopedro.org .
IV) Achei, mais uma vez na internet, o escritório de advocacia “Gomes e Mello Frota” ( Tel.:3553-3734, e-mail contato@gomesmellofrota.com.br ), especializado no assunto. Contratei-os para impetrarem meu Mandado de Segurança .
V) Seja com esse escritório OU COM QUALQUER outro, NÃO IMPORTA, VAMOS, RECORRER À JUSTIÇA (tem que ser uma vara da fazenda pública) e acabar com essas ARBITRARIEDADES DO DETRAN e da PM.!! ESSES AGENTES DA “LEI SECA”e de outras blitz, SÃO PAGOS POR NÓS PARA TRABALHAREM PARA NÓS E NÃO PARA ABORDAREM-NOS COM GROSSERIAS, ABUSOS E FUZIS. Isso é arma de guerra! Não instrumento para se fiscalizar “vistoria” (Inconstitucional) ou outro assunto administrativo do Detran/RJ no meio da madrugada!!!!! VAMOS GRITAR!!! UNIDA, A SOCIEDADE VENCE!!!!!
VI) Vejam o episódio recentíssimo em que fuzilaram o carro de um juiz (anexo). Abusos dessa natureza ocorrem todos os dias contra cidadãos normais...
Vamos nos opor enquanto é tempo: Não queremos que ocorra aqui o que ocorreu no equador.
Ass.: Rosane Santana, cidadã! Ilegalmente privada de seu carro e atuada pelo Detran/RJ em 25/09/2010 –
“auto de infr.” N.º C-33361471 impetrante do Mandado de Segurança n.º 0310225-52.2010.8.19.0001.