A quarta-feira foi um desses dias para ficar na história. Na noite de ontem o Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, a PEC do Divórcio.
Após quase três anos de tramitação no Congresso Nacional os senadores aprovaram, em segundo turno, com 49 votos favoráveis, três abstenções e quatro votos contrários a Proposta de Emenda Constitucional 28/2009. De autoria do IBDFAM e representada à Câmara dos Deputados pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), a emenda institui o divórcio direto, suprimindo o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de agora, para se divorciar não será necessário cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovar a separação de fato por dois anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
(o conteúdo desta informação foram cedidas ou copiadas)